IMPLANTADOS

•  Deveres e vedações previstos no Código de Ética – Resolução nº 940/2024

• Política de Prevenção e de Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual, ao Assédio Eleitoral e à Discriminação - Resolução nº 930/2024

•  Controle das infrações disciplinares e éticas - Resolução nº 795/2017

•  Instrumentos alternativos de conflitos

•  Comissão de procedimento administrativo disciplinar

•  Comissões Disciplinares

•  Ambientação de novos servidores

•  Compartilhamento colaborativo de manuais e instruções

•  Ações de capacitação SECCRE E SECGA

•  Correições e inspeções

•  Padronização e desconcentração de atribuições em processos de apuração

• de inadimplemento contratual e aplicação de sanção

•  Padronização e desconcentração dos processos de apuração de

• inadimplemento contratual

•  Ações de capacitação e esclarecimentos - PAD nº 9131/2020

•  Comissão para Revisão do Código de Ética - PAD nº 9129/2020Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006